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PRONAMPE: o passado e o futuro

PRONAMPE: o passado e o futuro

Geralmente quando pensamos nos impactos do novo coronavírus nos negócios, imaginamos grandes fábricas fechadas ou escritórios vazios em função de seus colaboradores estarem operando em home-office. Entretanto, os efeitos da COVID-19 não se restringem apenas aos grandes negócios. Provavelmente as pequenas e médias empresas (PME), com menor capacidade de se manter com as restrições à circulação impostas pelo governo, são as mais afetadas pela pandemia.

 

O tamanho do impacto fica claro na última pesquisa “Os impactos da pandemia do corona vírus nos pequenos negócios”, elaborada pelo SEBRAE em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) em novembro de 2020. A pesquisa revela que em novembro de 2020, a redução média no faturamento das PME era de 39% em relação ao ano anterior. Uma situação já bem melhor do que o pior momento da crise até então, em abril, quando foi observada uma queda de 70% no faturamento médio das PME.

 

Infelizmente, a pesquisa, que era realizada mensalmente desde março de 2020, foi descontinuada em novembro daquele ano. Entretanto, há motivos para supor que a tendência de recuperação das PMEs que vinha sendo observada desde abril do ano passado tenha se interrompido com a imposição de novas restrições à circulação de pessoas para conter a nova variante do vírus no Brasil (Pandemia: pequenas empresas têm retomada interrompida, aponta estudo). 

 

PRONAMPE: A Resposta do Governo para os PME

 

Para ajudar os PME a aguentar este difícil momento, o governo federal, por meio do Ministério da Economia, criou o Programa de Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). O programa consiste na criação de linhas de crédito específicas micro (faturamento anual de até R$ 360 mil) e pequenas empresas (faturamento anual de até R$ 4,8 MI) para que elas possam financiar seu capital e giro durante a pandemia.

 

Os empréstimos são garantidos pelo governo federal por meio do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e a taxa de juros cobrada é a SELIC (hoje em 2,75% a.a.) + 1,25% ao ano. O prazo de pagamento é de 36 meses com carência de 8 meses para começar a pagar. Em 2020, o empréstimo que podia ser contraído pelo PRONAMPE era limitado a 30% do faturamento da empresa no ano de 2019.

 

A política pública já teve três fases desde sua concepção, liberando um total de R$ 37,5 Bilhões e firmando 517 mil contratos. Apesar do valor, aparentemente elevado, o programa ainda é considerado insuficiente para suprir a necessidade de financiamento das PME na pandemia do novo coronavírus. O estudo “Crédito para os pequenos em tempos de pandemia”, elaborado pelo SEBRAE em parceria com a FGV, estimou que a demanda por crédito para capital de giro das PME seria da ordem de R$ 406 BI, mais de 10 vezes o total despendido pelo PRONAMPE até março de 2020.

 

O novo PRONAMPE

 

Recentemente, um projeto de lei que torna o programa uma política pública permanente foi votado e aprovado no senado federal, agora ele segue para aprovação na câmara. Além do caráter perene da política, ela sofrerá algumas mudanças nas regras de contratação de empréstimos daqui pra frente. 

 

Dado que o PRONAMPE provavelmente se tornará uma política pública permanente, de que forma sua empresa pode se beneficiar dela? O projeto de lei em tramitação no congresso nacional prevê as seguintes condições para captação do empréstimo:

 

  • Limite de captação (inalterado): de 30% da receita bruta da empresa no ano anterior;
    • Caso a empresa tenha menos de 1 ano o limite de empréstimo pode ser de 50% de seu capital social ou 30% da média mensal de receita bruta anualizada (multiplicada por 12);
  • Prazo de pagamento (inalterado): 36 meses e carência de 8 meses para começar a pagar;
  • Taxa de juros (alterada): SELIC (hoje a 2,75% ao ano) + 6% ao ano. Ou seja atualmente o empréstimo no PRONAMPE seria feito com uma taxa de 8,75% a.a.

 

Os critérios para participar do programa seguem os mesmos, ele é destinado a:

  • Microempresas: faturamento anual de até R$ 360 Mil;
  • Empresas de Pequeno Porte (EPP): faturamento anual de até R$ 4,8 MI

 

Se sua empresa deseja participar do programa, existem duas alternativas:

 

  • Para empresas optantes do Simples Nacional: entre no site do SIMPLES NACIONAL (Serviços/Comunicações), por meio do código de acesso ou certificado digital. Pelo certificado digital você será direcionado ao e-CAC.
  • Para empresas não optantes do Simples Nacional: entre no e-CAC, por meio do código de acesso ou certificado digital, e clique em “Você tem novas mensagens” no canto superior direito da tela.

 

Ainda que o programa tenha sido capaz de ajudar parte das empresas em dificuldade na crise, não faltam relatos sobre a dificuldade de obtenção de empréstimos para certos setores. Mesmo com a obtenção de crédito para o financiamento de seu capital de giro, sempre ajudam as boas práticas de gestão e administração financeira. Para dúvidas adicionais, contate a MERITHU Consultoria e transforma a crise em oportunidade para seu negócio!

 

 

Autores:

 

 

 Priscila Nogueira

 

Atualmente é consultora Master na MERITHU Consultoria. Durante seus 30 anos de trajetória, auxiliou organizações de diversos portes e setores a melhorarem seu desempenho através de Redesenho de Processos, Gerenciamento de Receitas, Despesas, Gerenciamento da Rotina e Gestão Estratégica, atuando também ativamente na implementação de Sistemas de Gente e Gestão e Governança. É Administradora Pública formada pela Fundação Getúlio Vargas , com MBA em Finanças Corporativas pelo IBMEC, Mestre em Sistemas de Gestão pela UFF, Especialista em Marketing pela ESPM e Especialista em Controladoria pela USP.

 

 

Mateus Bandeira da Cunha

 

Atualmente é consultor da MERITHU Consultoria. Em sua trajetória profissional atuou nos setores de construção civil, telecomunicações e indústria, onde adquiriu experiência em planejamento e gerenciamento de projetos. É Engenheiro Civil graduado pela UFRGS e Mestre em Economia Aplicada, também pela UFRGS, possui conhecimentos em métodos quantitativos e análise de dados.

 

 

 

MERITHU Consultoria

Somos uma empresa de Consultoria que acredita que o desenvolvimento humano é o principal fator de geração de Resultados para uma organização.

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